Rol e cobertura
O Supremo manteve a possibilidade de cobertura fora do rol criada pela Lei 14.454/2022, mas trocou o requisito alternativo da lei por cinco requisitos cumulativos e fixou um roteiro obrigatório para o juiz.
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Fonte: CNJ, Estatísticas Processuais de Direito à Saúde. Atualizado em 08/11/2026.
O que mudou · Rol e cobertura
O Supremo manteve a possibilidade de cobertura fora do rol criada pela Lei 14.454/2022, mas trocou o requisito alternativo da lei por cinco requisitos cumulativos e fixou um…
O que mudou · LGPD e saúde digital
A primeira norma do CFM dedicada à inteligência artificial trata a IA como apoio à decisão médica, nunca como substituta, e impõe deveres de transparência e de governança às…
O que mudou · LGPD e saúde digital
A LGPD trata o dado de saúde como sensível e impõe regras próprias ao setor. A ANPD detalhou a comunicação de incidentes, e o prontuário segue lei específica.
3.401 procedimentos · 165 diretrizes de utilização · atualizado até a RN 681/2026
Ferramenta · Reajustes e contratos
Confira se os percentuais de cada mudança de faixa etária respeitam os limites da ANS (seis vezes, 7ª à 10ª faixa, sem variação negativa) e veja a…
Ferramenta · Reajustes e contratos
Aplica o teto anual da ANS (5,11% para maio/2026 a abril/2027) à mensalidade, com o mês de aniversário, o retroativo mês a mês e a série histórica…
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Escolha o tipo de atendimento e a data do pedido e veja a data-limite em dias úteis da RN 566/2022 da ANS, já pulando fins de semana e feriados…
Ferramenta · Rol e cobertura
Os cinco critérios cumulativos do STF na ADI 7265 para cobertura fora do rol da ANS, um a um, com resultado "atende", "não atende" ou "verificar"…
Inteligência jurídica, gestão e inteligência artificial para quem presta e financia a assistência à saúde.
Coluna · Judicialização
Os casos novos de saúde suplementar mais que dobraram desde 2020. O que o painel do CNJ diz sobre volume, liminares, tempo e acordos, e como usar esses dados na gestão do…
Coluna · Regulação ANS e NIP
A Notificação de Intermediação Preliminar é o primeiro sinal de conflito com o beneficiário e alimenta a fiscalização da ANS. Por que tratá-la como dado de gestão, e não apenas…
Coluna · LGPD e saúde digital
Dado de saúde é dado sensível. Acesso do paciente, sigilo, guarda por 20 anos, compartilhamento com operadoras e uso em processos: os pontos da LGPD que mais geram risco no…
Jurisprudência · Rol e cobertura
Tratamento fora do rol deve ser coberto quando houver, ao mesmo tempo, prescrição, ausência de negativa expressa da ANS, falta de alternativa no rol, evidência científica de alto…
Jurisprudência · SUS e saúde pública
Só excepcionalmente, com seis requisitos cumulativos, entre eles negativa administrativa, falta de substituto no SUS, evidência de alto nível e incapacidade financeira (Tema 6 do…
Jurisprudência · SUS e saúde pública
Ações de medicamentos não incorporados com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos vão à Justiça Federal e são custeadas pela União; os acordos homologados no tema…
Jurisprudência · Reajustes e contratos
Não. A Lei 9.656/1998 só incide sobre contratos firmados a partir da sua vigência ou adaptados a ela; não se aplica a quem optou por manter o plano antigo (Tema 123).
Saúde suplementar
História, a disputa taxativo × exemplificativo, os requisitos do STF
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Saúde suplementar
Culpa e risco, perícia médica, prescrição, denunciação e regresso
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Direito médico e da saúde
Curso de cerca de 1 hora sobre lGPD. Explica o que é dado pessoal e dado sensível de saúde e quem é titular…
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Saúde suplementar
Prazos, reparação voluntária, classificação, processo sancionador, indicadores
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Veja também a formação completa em Direito da Saúde, a capacitação in company e as aulas abertas.
Prazo de consulta pública
Fim das contribuições: Consulta Pública ANS 180/2026
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Prazo de consulta pública
Fim das contribuições: Consulta Pública ANS 179/2026
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Saúde em Juízo · Battaglia & Pedrosa
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Direito da saúde explicado em carrossel: o que mudou nas normas, o entendimento dos tribunais e situações hipotéticas, pela equipe de saúde do Battaglia & Pedrosa.
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